Termos Gerais de Uso e de Venda — FA6LIT

Versão 1.1 — de 5 de outubro de 2026 (corrige os artigos 2 e 3 sobre SMS e chamadas, limita o artigo 6 à Europa e ao Reino Unido e acrescenta um reembolso direto junto ao editor, esclarece que o desbloqueio é definitivo (artigo 5), acrescenta o quadro legal sobre a garantia (artigo 8), reescreve a responsabilidade (artigo 11) e indica 35 idiomas (artigo 12))

Esta é uma tradução. Em caso de divergência, prevalece a versão em francês.

1. Objeto e editor

O FA6LIT é um aplicativo Android que substitui a tela inicial do telefone por uma tela simples: cartões grandes (Ligar, Mensagens, Contatos, Galeria, Clima…), um botão "Falar" para comandar o telefone por voz, as novas mensagens exibidas e lidas em voz alta, e uma ajuda sempre ao alcance da mão. Destina-se a idosos e a pessoas avessas a smartphones.

Os presentes termos regem o download, o teste, a compra e o uso do aplicativo, bem como a consulta ao site fa6lit.com.

O editor é Géry ROTSAERT EI, empresário individual (entrepreneur individuel) registrado no registro do comércio e das sociedades de Lyon (SIRET 399 538 172 00020, RCS Lyon), IVA não aplicável, art. 293 B do CGI (Código Geral de Impostos francês), n.º de IVA intracomunitário FR78399538172, 1 quai Maréchal Joffre, 69002 Lyon, França, +33669142066, contato contact@fa6lit.com.

Diretor da publicação: Géry ROTSAERT. Hospedagem do site e do serviço de licença: Cloudflare, Inc., 101 Townsend Street, San Francisco, CA 94107, Estados Unidos, +1 650 319 8930, www.cloudflare.com.

2. O que o FA6LIT não é

• O FA6LIT não é um serviço de emergência, nem um dispositivo médico, nem um serviço de teleassistência. Ninguém monitora o aplicativo. Em caso de emergência, ligue para o número de emergência do seu país (112 na União Europeia).
• O FA6LIT não substitui o Android. Por padrão, as chamadas, os SMS, os e-mails, as fotos e o despertador continuam sendo os dos aplicativos do telefone (Telefone, Mensagens, WhatsApp, Gmail…): o FA6LIT os abre, os apresenta de forma mais simples e lê suas notificações. Se você o escolher como aplicativo de Telefone ou como aplicativo de SMS, ele passa então a realizar essas funções por conta própria. Os demais aplicativos continuam sujeitos aos seus próprios termos.
• O FA6LIT não pode bloquear o telefone. O Android sempre deixa acessíveis certas configurações e a barra de notificações; o FA6LIT traz de volta à sua tela inicial, mas não impede que se saia dela.
• O reconhecimento de voz e a voz de leitura são os do Android. Dependem do telefone, do seu idioma e, às vezes, de uma conexão com a Internet. O FA6LIT não garante que uma frase será compreendida.
• O FA6LIT só liga para alguém se você pedir. Quando você diz "Ligue para a Maria", o aplicativo exibe e diz em voz alta o nome do contato que reconheceu, deixa três segundos para cancelar com um grande botão vermelho e, em seguida, inicia a chamada. Verifique o nome anunciado: o reconhecimento de voz pode se enganar. Ele nunca envia e-mail nem mensagem em seu lugar: apenas abre uma mensagem em branco, que você mesmo escreve e envia.

3. O que o aplicativo faz no seu telefone

Leia este artigo antes de instalar o FA6LIT no seu telefone ou no de um familiar. Ele enumera tudo o que o aplicativo pode fazer, e cada acesso é solicitado uma vez, no momento em que é necessário, com uma explicação. Você pode recusá-lo: apenas a função correspondente fica indisponível.

• Tornar-se a tela inicial. A tecla Início e a inicialização do telefone abrem o FA6LIT. Você pode voltar à tela inicial original a qualquer momento, pela tela "Ajuda" ou pelas configurações do Android.
• Ler as notificações (acesso às notificações, que você mesmo ativa): para exibir na tela inicial as chamadas perdidas, os SMS, as mensagens do WhatsApp e os e-mails, com o nome do remetente e o início da mensagem, e para respondê-los. Esses conteúdos são lidos no telefone, exibidos e depois esquecidos: o FA6LIT não os grava e não os envia a lugar algum.
• Ler os contatos: para encontrar o número da pessoa que você nomeia em voz alta. A lista não é copiada nem enviada.
• Fazer chamadas (permissão Telefone): somente quando você pede por voz para ligar para alguém, após o anúncio do nome e os três segundos para cancelar. Diga "no viva-voz" para que a chamada comece no viva-voz. Se a permissão for recusada, o FA6LIT apenas prepara o número e você toca o botão verde.
• Abrir um novo e-mail ou uma nova mensagem endereçada ao contato nomeado ("Escreva um e-mail para a Maria"): nada é enviado sem você.
• Programar o despertador do relógio do telefone para a hora que você disser ("Me acorde às 7 horas").
• A localização aproximada (em escala de cidade, nunca a localização precisa): somente na tela Clima, para exibir o tempo do lugar onde você está. Se for recusada, o clima continua utilizável pesquisando a cidade.
• Ler em voz alta a hora, a bateria, as mensagens, os e-mails e as chamadas perdidas, com a voz do telefone.
• Exibir a lista dos aplicativos instalados, para a tela "Apps" e para os cartões que abrem um aplicativo (WhatsApp, SOSBY, Play Store…).

O FA6LIT não solicita o microfone (o reconhecimento de voz do Android cuida dele por conta própria), nem a localização precisa, nem o registro de chamadas, nem o serviço de acessibilidade. Ele só lê e envia SMS e MMS se você o escolher como aplicativo de SMS, e só gerencia as chamadas se você o escolher como aplicativo de Telefone: você pode devolver esses papéis a outro aplicativo a qualquer momento, nas configurações do Android.

4. Instalar o FA6LIT para um familiar

O FA6LIT costuma ser instalado e configurado por um filho, um cônjuge ou um cuidador. Nesse caso:

• A pessoa que usa o telefone deve ser informada e estar de acordo. Instalar o FA6LIT no telefone de alguém sem o seu conhecimento, ou para ler suas mensagens, é proibido pelos presentes termos e pode constituir uma infração.
• Quem instala se compromete a explicar ao usuário o que o aplicativo faz, em particular que ele exibe e lê em voz alta as suas mensagens na tela inicial.
• As mensagens exibidas na tela inicial são visíveis para qualquer pessoa que olhe a tela do telefone: cabe a cada um julgar se isso é desejável.

5. Teste, preço e compra

• Quinze dias de teste gratuito, com todas as funções, a contar da primeira abertura do aplicativo em um telefone. Nenhum cartão bancário é solicitado.
• Após esse prazo, o uso completo do FA6LIT exige uma compra única, pelo preço exibido no Google Play no momento da compra, tributos incluídos. Não há assinatura: nada é cobrado depois, e não há nada a cancelar.
• A compra é feita e paga pelo Google Play, conforme os termos do Google. O editor nunca recebe seus dados bancários.
• O desbloqueio é definitivo. Uma vez confirmada a compra, o FA6LIT permanece desbloqueado no telefone, sem limite de duração e mesmo sem conexão com a Internet: o tempo nunca volta a bloqueá-lo. Somente o reembolso da compra pode bloqueá-lo novamente.
• A compra fica vinculada à conta Google que a efetuou: ela é restaurada automaticamente se você reinstalar o FA6LIT ou trocar de telefone com essa mesma conta. Uma mesma compra vale para no máximo três telefones dessa conta Google (o seu, um de substituição, o de um cônjuge); além disso, é necessária uma nova compra.
• Sem compra ao final do teste, o telefone continua utilizável para ligar: o cartão Ligar, a chamada de um contato por voz ("Ligue para a Maria") e as chamadas de emergência nunca são bloqueados; a Ajuda e o cartão SOSBY permanecem abertos. As demais funções do FA6LIT são substituídas por uma tela que convida a desbloquear o aplicativo.
• O teste é contado uma vez por telefone: desinstalar e reinstalar o aplicativo não o faz recomeçar (consulte a política de privacidade, item 2).

6. Direito de arrependimento

Na União Europeia, no Espaço Econômico Europeu e no Reino Unido, se você for consumidor, você dispõe, em princípio, de quatorze dias para se arrepender de uma compra a distância. Para um conteúdo digital fornecido sem suporte material, esse direito não pode mais ser exercido uma vez efetuado o desbloqueio, se você tiver solicitado expressamente a execução imediata e reconhecido perder esse direito (art. L. 221-28, 13° do Código de Defesa do Consumidor francês — code de la consommation); esse pedido lhe é apresentado no momento da compra. Em outros lugares, aplicam-se as regras imperativas do seu país de residência, e o pedido que lhe é apresentado no momento da compra trata então apenas da execução imediata. Em todos os casos, as regras de reembolso do Google Play aplicam-se além disso, e você também pode solicitar um reembolso diretamente ao editor, em contact@fa6lit.com, informando o identificador do pedido do Google Play: ele responde em até um mês. Os quinze dias de teste gratuito permitem que você experimente o aplicativo por inteiro antes de pagar.

7. Licença de uso

O editor lhe concede um direito pessoal, não exclusivo e intransferível de usar o FA6LIT nos telefones associados à sua conta Google, no limite de três telefones por compra, para uso privado. É proibido copiar, modificar, redistribuir ou revender o aplicativo, contornar a verificação de licença ou descompilá-lo, salvo nos limites que a lei autoriza (art. L. 122-6-1 do Código da Propriedade Intelectual francês — code de la propriété intellectuelle).

O nome FA6LIT, seu logotipo, seus textos e sua aparência pertencem ao editor.

8. Garantias legais

Se você for consumidor, você se beneficia da garantia legal de conformidade dos conteúdos e serviços digitais (art. L. 224-25-12 e seguintes do Código de Defesa do Consumidor francês): em caso de falta de conformidade, você pode obter a colocação do aplicativo em conformidade ou, na falta disso, uma redução do preço ou a resolução da venda. Escreva para contact@fa6lit.com.

Garantia legal de conformidade: o que a lei prevê (quadro informativo previsto no artigo D. 211-3 do Código de Defesa do Consumidor francês):

- O consumidor dispõe de um prazo de dois anos a contar do fornecimento do conteúdo digital ou do serviço digital para obter a aplicação da garantia legal de conformidade em caso de aparecimento de uma falta de conformidade. Durante um prazo de um ano a contar da data de fornecimento, o consumidor só precisa provar a existência da falta de conformidade e não a data de seu aparecimento. - A garantia legal de conformidade implica a obrigação de fornecer todas as atualizações necessárias para a manutenção da conformidade do conteúdo digital ou do serviço digital. - A garantia legal de conformidade dá ao consumidor direito à colocação do conteúdo digital ou do serviço digital em conformidade, sem atraso injustificado após o seu pedido, sem custos e sem inconveniente significativo para ele. - O consumidor pode obter uma redução do preço mantendo o conteúdo digital ou o serviço digital, ou pode pôr fim ao contrato sendo integralmente reembolsado mediante renúncia ao conteúdo digital ou ao serviço digital, se: 1° o profissional se recusar a colocar o conteúdo digital ou o serviço digital em conformidade; 2° a colocação em conformidade for retardada de maneira injustificada; 3° a colocação em conformidade não puder ocorrer sem custos impostos ao consumidor; 4° a colocação em conformidade ocasionar um inconveniente significativo para o consumidor; 5° a não conformidade persistir apesar da tentativa de colocação em conformidade do profissional, que não teve êxito. - O consumidor também tem direito a uma redução do preço ou à resolução do contrato quando a falta de conformidade for tão grave que justifique que a redução do preço ou a resolução do contrato seja imediata. O consumidor não é então obrigado a pedir previamente a colocação em conformidade. - Nos casos em que a falta de conformidade for menor, o consumidor só tem direito à anulação do contrato se o contrato não previr o pagamento de um preço. - Qualquer período de indisponibilidade do conteúdo digital ou do serviço digital com vistas à sua colocação em conformidade suspende a garantia que restava a decorrer até o fornecimento do conteúdo digital ou do serviço digital novamente em conformidade. - Os direitos mencionados acima resultam da aplicação dos artigos L. 224-25-1 a L. 224-25-31 do Código de Defesa do Consumidor francês. - O profissional que, de má-fé, obstar a aplicação da garantia legal de conformidade incorre em multa civil de valor máximo de 300 000 euros, que pode ser elevado até 10 % do faturamento médio anual (artigo L. 242-18-1 do Código de Defesa do Consumidor francês). - O consumidor beneficia-se, além disso, da garantia legal dos vícios ocultos, em aplicação dos artigos 1641 a 1649 do Código Civil francês, durante um prazo de dois anos a contar da descoberta do defeito. Essa garantia dá direito a uma redução de preço se o conteúdo digital ou o serviço digital for mantido, ou a um reembolso integral mediante renúncia ao conteúdo digital ou ao serviço digital.

As atualizações necessárias para a manutenção da conformidade são fornecidas gratuitamente durante o período que você pode legitimamente esperar, levando em conta a natureza e a finalidade do aplicativo. O FA6LIT funciona no Android 8 ou mais recente; uma versão do Android ou um modelo de telefone que não permita mais o funcionamento do aplicativo não constitui defeito deste se isso tiver sido anunciado antes da compra.

9. O que você se compromete a não fazer

• Instalar ou usar o FA6LIT para ler as mensagens de outra pessoa sem o seu consentimento.
• Contornar o teste, a verificação de licença ou as proteções do aplicativo.
• Usar o aplicativo ou o site de maneira que perturbe o seu funcionamento.

10. Dados pessoais

O FA6LIT não cria nenhuma conta e quase nada coleta. O que é coletado está descrito na política de privacidade, que faz parte integrante dos presentes termos.

11. Responsabilidade

O editor responde por seu aplicativo e por seu serviço de licença (hospedado na Cloudflare, sua prestadora de serviços). Ele não é responsável pelos danos que resultem de uma causa que lhe seja alheia: funcionamento ou configurações do telefone e do Android, restrições do fabricante, aplicativos de terceiros (Telefone, Mensagens, WhatsApp, Gmail…), serviços do Google, rede móvel ou Internet, serviço de meteorologia, erro do reconhecimento de voz do Android quando o nome anunciado não tiver sido verificado, ou força maior.

Ele continua responsável por suas próprias falhas nas condições do direito comum. Nenhuma cláusula limita a sua responsabilidade em caso de culpa grave, de dolo ou de dano à integridade física das pessoas. Se você for consumidor, nada nos presentes termos reduz os direitos que a lei lhe garante. A garantia legal de conformidade do artigo 8 aplica-se sem que você precise provar uma culpa do editor.

12. Idiomas

Estes termos são oferecidos em 35 idiomas. Em caso de divergência entre duas versões, prevalece a versão em francês, sem prejuízo dos direitos que você detém da lei do seu país de residência.

13. Alterações

Toda alteração substancial é anunciada no aplicativo ou em fa6lit.com antes de se aplicar. Ela nunca questiona uma compra já efetuada.

14. Direito aplicável e litígios

Direito francês. Se você for consumidor, você conserva a proteção das regras imperativas do país onde reside. Em caso de litígio, buscar-se-á uma solução amigável escrevendo para contact@fa6lit.com. Na falta dela, você pode recorrer gratuitamente a um mediador de consumo (artigo L. 612-1 do Código de Defesa do Consumidor francês): CM2C (Centre de la Médiation de la Consommation de Conciliateurs de Justice), 49 rue de Ponthieu, 75008 Paris – https://www.cm2c.net – contact@cm2c.net – +33 1 89 47 00 14. Você também pode recorrer ao juízo competente.