Condições gerais de utilização e de venda — FA6LIT

Versão 1.0 — de 17 de setembro de 2026

Esta é uma tradução. Em caso de divergência, prevalece a versão francesa.

1. Objeto e editor

O FA6LIT é uma aplicação Android que substitui o ecrã inicial do telefone por um ecrã simples: cartões grandes (Ligar, Mensagens, Contactos, Galeria, Meteorologia…), um botão «Falar» para comandar o telefone com a voz, as novas mensagens apresentadas e lidas em voz alta, e uma ajuda sempre à mão. Destina-se aos seniores e às pessoas avessas aos smartphones.

As presentes condições regem a transferência, o período de experiência, a compra e a utilização da aplicação, bem como a consulta do sítio fa6lit.com.

O editor é Géry ROTSAERT EI, empresário em nome individual (entrepreneur individuel) registado no Registo Comercial e das Sociedades de Lyon (SIRET 399 538 172 00020, RCS Lyon), IVA não aplicável, art. 293 B do Código Geral dos Impostos francês, número de IVA intracomunitário FR78399538172, 1 quai Maréchal Joffre, 69002 Lyon, França, +33669142066, contacto contact@fa6lit.com.

Diretor da publicação: Géry ROTSAERT. Alojamento do sítio e do serviço de licenças: Cloudflare, Inc., 101 Townsend Street, San Francisco, CA 94107, Estados Unidos, +1 650 319 8930, www.cloudflare.com.

2. O que o FA6LIT não é

• O FA6LIT não é um serviço de emergência, nem um dispositivo médico, nem um serviço de teleassistência. Ninguém vigia por trás da aplicação. Em caso de emergência, ligue para o número de emergência do seu país (112 na União Europeia).
• O FA6LIT não substitui o Android. As chamadas, os SMS, os e-mails, as fotos e o despertador continuam a ser os das aplicações do telefone (Telefone, Mensagens, WhatsApp, Gmail…): o FA6LIT abre-as, apresenta-as de forma mais simples e lê as suas notificações. Essas aplicações continuam sujeitas às suas próprias condições.
• O FA6LIT não pode bloquear o telefone. O Android deixa sempre acessíveis algumas definições e o painel de notificações; o FA6LIT leva de volta ao seu ecrã inicial, mas não impede que se saia dele.
• O reconhecimento de voz e a voz de leitura são os do Android. Dependem do telefone, do seu idioma e, por vezes, de uma ligação à Internet. O FA6LIT não garante que uma frase seja compreendida.
• O FA6LIT só liga a alguém se lho pedir. Quando diz «Liga à Maria», a aplicação mostra e diz em voz alta o nome do contacto reconhecido, deixa três segundos para cancelar com um grande botão vermelho e depois inicia a chamada. Verifique o nome anunciado: o reconhecimento de voz pode enganar-se. Nunca envia um e-mail ou uma mensagem por si: apenas abre uma mensagem vazia, que o utilizador escreve e envia.

3. O que a aplicação faz no seu telefone

Leia este artigo antes de instalar o FA6LIT no seu telefone ou no de um familiar. Enumera tudo o que a aplicação pode fazer. Cada acesso é pedido uma vez, quando é necessário, com uma explicação. Pode recusá-lo: apenas a função em causa fica indisponível.

• Tornar-se o ecrã inicial. O botão Início e o arranque do telefone abrem o FA6LIT. Pode voltar ao ecrã inicial original a qualquer momento, a partir do ecrã «Ajuda» ou das definições do Android.
• Ler as notificações (acesso às notificações, que o próprio ativa): para mostrar no ecrã inicial as chamadas perdidas, os SMS, as mensagens do WhatsApp e os e-mails, com o nome do remetente e o início da mensagem, e para lhes responder. Estes conteúdos são lidos no telefone, apresentados e depois esquecidos: o FA6LIT não os guarda nem os envia para lado nenhum.
• Ler os contactos: para encontrar o número da pessoa que nomeia em voz alta. A lista não é copiada nem enviada.
• Fazer chamadas (autorização Telefone): apenas quando pede por voz para ligar a alguém, depois do anúncio do nome e dos três segundos para cancelar. Diga «em alta voz» para a chamada começar em alta voz. Se a recusar, o FA6LIT apenas prepara o número e o utilizador toca no botão verde.
• Abrir um novo e-mail ou uma nova mensagem dirigida ao contacto nomeado («Escreve um e-mail à Maria»): nada é enviado sem si.
• Acertar o despertador do relógio do telefone para a hora que disser («Acorda-me às 7»).
• A localização aproximada (ao nível da cidade, nunca a localização exata): apenas no ecrã Meteorologia, para mostrar o tempo no local onde se encontra. Se a recusar, a meteorologia continua a funcionar pesquisando a localidade.
• Ler em voz alta a hora, a bateria, as mensagens, os e-mails e as chamadas perdidas, com a voz do telefone.
• Mostrar a lista das aplicações instaladas, para o ecrã «Apps» e para os cartões que abrem uma aplicação (WhatsApp, SOSBY, Play Store…).

O FA6LIT não pede o microfone (o reconhecimento de voz do Android gere-o ele próprio), nem a localização exata, nem o acesso aos SMS guardados ou ao registo de chamadas, nem o serviço de acessibilidade.

4. Instalar o FA6LIT para um familiar

O FA6LIT é muitas vezes instalado e configurado por um filho, um cônjuge ou um cuidador. Nesse caso:

• A pessoa que utiliza o telefone deve ser informada e estar de acordo. Instalar o FA6LIT no telefone de alguém sem o seu conhecimento, ou para ler as suas mensagens, é proibido pelas presentes condições e pode constituir crime.
• Quem instala compromete-se a explicar ao utilizador o que a aplicação faz, nomeadamente que apresenta e lê em voz alta as suas mensagens no ecrã inicial.
• As mensagens apresentadas no ecrã inicial são visíveis para qualquer pessoa que olhe para o ecrã do telefone: cabe a cada um avaliar se isso é desejável.

5. Período de experiência, preço e compra

• Quinze dias de experiência gratuita, com todas as funções, a contar da primeira abertura da aplicação num telefone. Não é pedido nenhum cartão bancário.
• Depois disso, a utilização completa do FA6LIT exige uma compra única, ao preço apresentado no Google Play no momento da compra, impostos incluídos. Não há subscrição: nada é cobrado depois e não há nada a cancelar.
• A compra é efetuada e paga através do Google Play, segundo as condições da Google. O editor nunca recebe os seus dados bancários.
• A compra está associada à conta Google que a efetuou: é restaurada automaticamente se reinstalar o FA6LIT ou mudar de telefone com essa mesma conta. Uma mesma compra vale para no máximo três telefones dessa conta Google (o seu, um de substituição, o do cônjuge); além disso, é necessária uma nova compra.
• Sem compra no fim do período de experiência, o telefone continua a servir para ligar: o cartão Ligar, a chamada a um contacto por voz («Ligar para Maria») e as chamadas de emergência nunca são bloqueados; a Ajuda e o cartão SOSBY continuam abertos. As outras funções do FA6LIT são substituídas por um ecrã que convida a desbloquear a aplicação.
• O período de experiência conta uma vez por telefone: desinstalar e reinstalar a aplicação não o faz recomeçar (ver a política de privacidade, ponto 2).

6. Direito de livre resolução

Se for consumidor, dispõe em princípio de catorze dias para resolver uma compra à distância. Para um conteúdo digital não fornecido num suporte material, este direito deixa de poder ser exercido uma vez efetuado o desbloqueio, se tiver pedido expressamente a execução imediata e reconhecido perder este direito (art. L. 221-28, 13.º do Código do Consumo francês); este pedido é-lhe apresentado no momento da compra. Os quinze dias de experiência gratuita permitem-lhe testar totalmente a aplicação antes de pagar.

Aplicam-se ainda as regras de reembolso do Google Play.

7. Licença de utilização

O editor concede-lhe um direito pessoal, não exclusivo e intransmissível de utilizar o FA6LIT nos telefones associados à sua conta Google, no limite de três telefones por compra, para uso privado. É proibido copiar, modificar, redistribuir ou revender a aplicação, contornar a sua verificação de licença ou descompilá-la, exceto nos limites permitidos pela lei (art. L. 122-6-1 do Código da Propriedade Intelectual francês).

O nome FA6LIT, o seu logótipo, os seus textos e o seu aspeto pertencem ao editor.

8. Garantias legais

Se for consumidor, beneficia da garantia legal de conformidade dos conteúdos e serviços digitais (art. L. 224-25-12 e seguintes do Código do Consumo francês): em caso de falta de conformidade, pode obter a reposição da conformidade da aplicação ou, na sua falta, uma redução do preço ou a resolução da venda. Escreva para contact@fa6lit.com.

As atualizações necessárias para manter a conformidade são fornecidas gratuitamente durante o período previsto na lei. O FA6LIT funciona no Android 8 ou posterior; uma versão do Android ou um modelo de telefone em que a aplicação deixasse de poder funcionar não constitui um defeito desta, se tiver sido anunciado antes da compra.

9. O que se compromete a não fazer

• Instalar ou utilizar o FA6LIT para ler as mensagens de outra pessoa sem o seu consentimento.
• Contornar o período de experiência, a verificação de licença ou as proteções da aplicação.
• Utilizar a aplicação ou o sítio de forma que perturbe o seu funcionamento.

10. Dados pessoais

O FA6LIT não cria nenhuma conta e quase não recolhe dados. O que recolhe está descrito na política de privacidade, que faz parte integrante das presentes condições.

11. Responsabilidade

O editor está sujeito a uma obrigação de meios. Não é responsável pelos danos resultantes de uma causa que lhe seja alheia: funcionamento ou definições do telefone e do Android, restrições do fabricante, aplicações de terceiros (Telefone, Mensagens, WhatsApp, Gmail…), serviços da Google, rede móvel ou Internet, serviço meteorológico, erro do reconhecimento de voz do Android quando o nome anunciado não foi verificado, ou força maior.

Continua a ser responsável pelos seus próprios incumprimentos nos termos do direito comum. Nenhuma cláusula limita a sua responsabilidade em caso de culpa grave, dolo ou ofensa à integridade física das pessoas. Se for consumidor, nada nas presentes condições reduz os direitos que a lei lhe garante.

12. Idiomas

Estas condições são disponibilizadas em francês, inglês, alemão, espanhol, italiano, neerlandês, português e filipino. Em caso de divergência entre duas versões, prevalece a versão francesa, sem prejuízo dos direitos que lhe confere a lei do seu país de residência.

13. Alterações

Qualquer alteração substancial é anunciada na aplicação ou em fa6lit.com antes de se aplicar. Nunca põe em causa uma compra já efetuada.

14. Lei aplicável e litígios

Direito francês. Se for consumidor, mantém a proteção das regras imperativas do país onde reside. Em caso de litígio, será procurada uma solução amigável escrevendo para contact@fa6lit.com. Na falta desta, pode recorrer gratuitamente a um mediador de consumo (artigo L. 612-1 do Código do Consumo francês): CM2C (Centre de la Médiation de la Consommation de Conciliateurs de Justice), 49 rue de Ponthieu, 75008 Paris – https://www.cm2c.net – contact@cm2c.net – +33 1 89 47 00 14. Pode também recorrer ao tribunal competente.